Anúncio de procedimento n.º 187/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ HL

Endereço: Rua Laura Alves, nº 4

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217944200

Fax: 00351 217944242

Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para selecção de fornecedores de produtos de higiene e de prestadores de serviços de limpeza

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a celebração de um acordo quadro para a selecção de fornecedores de produtos de higiene e de prestadores de serviços de limpeza (incluindo o fornecimento de produtos de higiene) em todo o território nacional, Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33700000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 90910000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 2 anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º A

Designação do lote: Fornecimento de Produtos de Higiene

Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Fornecimento de Produtos de Higiene» é constituído pelos seguintes lotes:

Lote 1 - Produtos de Higiene para a Região Norte;

Lote 2 - Produtos de Higiene para a Região Centro;

Lote 3 - Produtos de Higiene para a Região Lisboa e Vale do Tejo;

Lote 4 - Produtos de Higiene para a Região Alentejo;

Lote 5 - Produtos de Higiene para a Região Algarve;

Lote 6 - Produtos de Higiene para a Região Autónoma dos Açores;

Lote 7 - Produtos de Higiene para a Região Autónoma da Madeira;

Lote 8 - Produtos de Higiene a nível Nacional.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33700000

Lote n.º B

Designação do lote: Prestação de Serviços de Limpeza e fornecimento de produtos de higiene

Descrição sucinta do objecto do lote: O grupo «Prestação de Serviços de Limpeza e fornecimento de produtos de higiene» é constituído pelos seguintes lotes:

Lote 9 - Serviços de Limpeza para a Região Norte;

Lote 10 - Serviços de Limpeza para a Região Centro;

Lote 11 - Serviços de Limpeza para a Região Lisboa e Vale do Tejo;

Lote 12 - Serviços de Limpeza para a Região Alentejo;

Lote 13 - Serviços de Limpeza para a Região Algarve;

Lote 14 - Serviços de Limpeza para a Região Autónoma dos Açores;

Lote 15 - Serviços de Limpeza para a Região Autónoma da Madeira;

Lote 16 - Serviços de Limpeza a nível Nacional.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90910000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Cópia da declaração da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente aos anos de 2006 e 2007, entregue para efeitos fiscais e comprovativo da entrega da referida declaração; c) Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos dois últimos anos, os valores das rubricas das peças contabilísticas fundamentais, nos produtos ou serviços objecto do presente concurso, utilizando o formulário do Anexo II do programa de concurso; d) Declarações do cliente, em número mínimo de 4 (quatro) relativas a fornecimentos de produtos de higiene ou a prestação de serviços de limpeza, consoante o(s) lote(s) a que concorram, que tenham totalizado, desde 1 de Janeiro de 2007 até à data da apresentação da proposta, os valores referidos nos pontos (i) e (ii), da alínea d) do artigo 5.º do programa de concurso; e) Declarações de Remunerações dos trabalhadores ao seu serviço efectuadas à Segurança Social pelo concorrente que concorra, pelo menos, a um dos lotes 9 a 16, relativas ao último ano; f) Documento comprovativo da certificação de qualidade do concorrente para fornecimento de produtos de higiene ou prestação de serviços de limpeza, conforme o caso, em conformidade com as normas ISO 9001 e, se for o caso, ISO 14001 ou equivalente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217944200

Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/dl18

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de proposta implica:

1. Realização de inscrição no Procedimento «Concurso público para selecção de fornecedores de produtos de higiene e de prestadores de serviços de limpeza» no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.

2. Transferência bancária no valor de 550,00 euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 660,00 euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159;

SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159.

3. Obtenção dos modelos de minuta da Declaração de Representação de Poderes e do Contrato de Assinatura Electrónica no portal https://concursos.ancp.gov.pt/dl18.

4. Apresentação, nas instalações indicadas em 1, do Documento comprovativo da realização da transferência bancária; da Declaração de

Representação de Poderes; do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente; e do Contrato de Assinatura Electrónica.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ANCP

Endereço: Rua Laura Alves, nº 4

Código postal: 1050 138

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217944200

Fax: 00351 217944242

Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João de Almeida

Cargo: Administrador

400849086