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Anúncio de Procedimento 183/2008, de 15 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 183/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Proença-a-Nova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico da Câmara Municipal

Endereço: Largo Dr. Pedro da Fonseca

Código postal: 6150 518

Localidade: Proença-a-Nova

Telefone: 00351 274670000

Fax: 00351 274672697

Endereço Electrónico: geral@cm-proencanova.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Programa Habitacional para Pessoas Idosas.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Arranjo de Imóveis de modo a dotá-los de melhores condições de habitabilidade.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Proença-a-Nova, nomeadamente nas freguesias de Proença-a-Nova, Sobreira Formosa, Montes da Senhora, Alvito da Beira e Peral.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 65 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º da referida legislação;

Alvará emitido pelo INCI, contendo a classificação da 1.ª subcategoria da 1.ª

Categoria de classe que cubra o valor global da obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Endereço desse serviço: Gabinete Técnico, Zona Industrial de Proença-a-Nova.

Código postal: 6150 516

Localidade: Proença-a-Nova

Telefone: 00351 274670000

Fax: 00351 274672697

Endereço Electrónico: gabinetetecnico@cm-proencanova.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 (cinquenta euros) acrescidos do IVA devido.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Proença-a-Nova

Endereço: Largo Dr. Pedro da Fonseca

Código postal: 6150 518

Localidade: Proença-a-Nova

Telefone: 00351 274670000

Fax: 00351 274672697

Endereço Electrónico: geral@cm-proencanova.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/10/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 60 500,00 (sessenta mil e quinhentos euros).

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Marçal Lopes Catarino, eng.º

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400843934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1710857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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