Despacho 7908/2004, de 20 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 93, de 20.04.2004, Pág. 6140
- Data: 2004-04-20
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Sumário
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da estação de tratamento de águas residuais de São João da Pesqueira, parte integrante do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, subsistema de saneamento do Vale do Douro Sul, a desenvolver no município de São João da Pesqueira, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.
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