Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 7 de Maio de 1986. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Martins Barreiros.
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Declaração DD145, de 1 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 125, de 01.06.1987, Pág. 2184
- Data: 1987-06-01
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Sumário
Publica a ficha modelo 5-B, a que se refere o artigo 25.º-C, aditado ao Código do Imposto Complementar pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 135/87, de 19 de Março.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 45399, de 30 de Novembro de 1983, publica-se a ficha modelo 5-B, a que se refere o artigo 25.º-C, aditado ao Código do Imposto Complementar pelo artigo 2.º da Decreto-Lei 135/87, de 19 de Março, contendo no verso as características a que deve obedecer o suporte magnético, em substituição das relações modelos n.os 2, 3, 4, 5 e 5-A, referidas nos artigos 22.º a 25.º-A do mesmo Código.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/06/01/plain-171.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/171.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1963-11-30 -
Decreto-Lei
45399 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código do Imposto Complementar, publicado em anexo.
-
1987-03-19 -
Decreto-Lei
135/87 -
Ministério das Finanças
Altera vários artigos do Código do Imposto Complementar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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