Anúncio de procedimento n.º 153/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Água, INAG, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água, INAG, I.P. - Estrutura de Acompanhamento e Coordenação
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218473571
Endereço Electrónico: eac@inag.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico para apreciação de Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) e avaliação das candidaturas submetidas ao Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, do Plano
Operacional Temático Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico para apreciação de Documentos de Enquadramento
Estratégico (DEE) e avaliação das candidaturas submetidas ao Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e
Saneamento, do Plano Operacional Temático Valorização do Território (POVT) do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do Instituto da Água, INAG, I.P., sitas na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-066 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 81.º, n.º 1 do CCP e artigo 30.º do Programa do
Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
IInstituto da Água , INAG, I.P. - Estrutura de Acompanhamento e Coordenação - Biblioteca
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218473571
Endereço Electrónico: eac@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico eac@inag.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Procedimento.
Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede do INAG, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos 9.º a 13.º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro, artigo 23.º, n.º 2 do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Programa do Procedimento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto da Água, I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218473571
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10H00, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
Deverá ser considerada a possibilidade de adopção de um ajuste directo para futura contratação nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo
27.º do Código dos Contratos Públicos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
400818598
