Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A
Dr. Rui Miguel Rocha da Cruz, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do D.L n.º 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção que lhes foi dada pelo D.L n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que por deliberação de 26 de Setembro de 2008, foi decidido que, sem prejuízo de se encontrar em curso a elaboração do Plano da Zona Industrial do Fontão, para a totalidade da área da UOPG9 definida no âmbito da 1.ª Revisão do PDM de Vagos, iniciar o processo de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Soza - Parcela A, prevendo-se para a sua elaboração o prazo de 10 meses.
A oportunidade de elaboração deste plano de pormenor, coincidente com a área SW do Plano da Zona Industrial do Fontão em curso, decorre da necessidade de efectuar e tornar operativo um instrumento de gestão territorial, para uma área mais pequena, num calendário temporal mais célere ajustado à dinâmica Industrial, tendo por base os seguintes objectivos:
1 - Promover a fixação de indústrias e estabelecimentos de apoio à actividade produtiva.
2 - Alteração do uso de solo de acordo com as necessidades da proposta de plano.
3 - Proporcionar condições para a implementação de um Parque Tecnológico.
4 - Definição de indicadores urbanísticos, zonas destinadas a arruamentos e espaços públicos, espaços arborizados de protecção, zonas de equipamentos e serviços, áreas de lote e disposições ambientais que permitam o correcto ordenamento da área do plano.
Pretende-se que a elaboração e posterior entrada em vigor deste instrumento de planeamento possibilite investimento a breve prazo, proporcionando condições para a fixação de empresas.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso, para a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas no âmbito do processo de elaboração do plano.
As sugestões ou outras formas acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 16.00 horas), remetido por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio electrónico.
Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento Urbanístico desta Câmara Municipal durante o referido horário de expediente.
2 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.
(ver documento original)