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Aviso 24785/2008, de 8 de Outubro

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Sumário

Processo de Revisão do PDM de Valença Abertura do Período de Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 24785/2008

Torna-se público, nos termos do artigo 77.º, n.º 3, e artigo 148.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, que se encontra aberto o período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Valença, entre o dia 27 de Outubro corrente e o dia 9 de Dezembro também do ano em curso, podendo a proposta de Revisão e os demais documentos que compõem o processo serem consultados na Secção de Obras Particulares, no Edifício dos Serviços Técnicos, sito na Rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-733 Valença, todos os dias úteis das 9h00m às 12h30m e das 13h30m às 16h15m, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito, dentro do período da discussão pública, em impresso próprio existente para o efeito na Câmara Municipal de Valença, Juntas de Freguesia do Concelho e no sítio desta Câmara Municipal (www.cm-valenca.pt), devendo este ser entregue na referida Secção de Obras ou remetido, por carta registada com aviso de recepção, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Valença.

Mais se informa que irão ser realizadas sessões públicas, nos locais, datas e horários a seguir indicados:

(ver documento original)

1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara Municipal, José Luís Serra Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1709600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-19 - Decreto-Lei 316/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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