Discussão Pública - Alteração de Loteamento,
titulado pelo Alvará 4/1987
António José Martins de Sousa Lucas, Presidente da Câmara Municipal da Batalha:
Para cumprimento do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 22.º, por remissão do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/01, de 04 de Junho e Declaração de Rectificação 13-T/2001, de 30 de Junho e em conjugação com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com alterações posteriores, torna público que irá decorrer o período de discussão pública, relativo à proposta de Alteração da Operação Urbanística de Loteamento, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 4 de 02/07/1987, referente ao prédio sito em Quinta Nova, freguesia e concelho da Batalha, descrito na Conservatória do Registo Predial da Batalha sob o n.º 10193, freguesia da Batalha, cujo processo de licenciamento em nome de Maria Júlia Salles Oliveira Zúquet e Maria Hercília Salles Oliveira Zúquet, decorreu os seus trâmites nesta Câmara Municipal sob o n.º 793/1981.
As alterações resultam da junção do lote 5 e do lote 7 e possibilidade de construção de muros nos limites de todos os lotes, incluindo os lotes que confinam com o novo arruamento do lado poente.
A alteração foi requerida em nome de José Vieira Leonardo e Joaquim Luís da Silva Vala.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o processo na Divisão de Ordenamento do Território desta Câmara Municipal. Reclamações, sugestões ou informações que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento (processo de obras n.º 793 / 1981), devem ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal da Batalha ou entregues pessoalmente na Divisão de Ordenamento do Território, durante o horário normal de expediente (9,00/12,30 e 14,00/17,30 horas).
29 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa Lucas.
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