Despacho (extracto) n.º 25010/2008
Por meu despacho de 01 de Setembro de 2008 e obtida a anuência do Inspector-Geral da Educação, foi autorizada a transferência do licenciado Carlos Reis Silva, Inspector Superior, escalão 2, índice 350, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, para o quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com igual categoria e escalão, nos termos da alínea a), dos n.º s 1.º e 3.º do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
A presente transferência foi precedida de procedimento de selecção para reinício de funções de pessoal em situação de mobilidade especial, publicado no sigaME com o código de oferta P20083783, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º e artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, para o qual não foram apresentadas candidaturas.
A nomeação produz efeitos a partir desta data.
1 de Setembro de 2008. - A Inspectora-Geral, Maria Helena Dias Ferreira.