Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria 825/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 8 de Outubro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê "respectivamente, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pelo reitor da ENIDH» deve ler-se "respectivamente, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e pelo director da ENIDH».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
