Anúncio de procedimento n.º 140/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr Guilherme Marinho
Endereço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301100
Fax: 00351 296629335
Endereço Electrónico: Guilherme.JT.Marinho@azores.gov.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Procedimento por Negociação n.º 1/2008, para prestação de serviços de lobbying, junto das Instituições da
União Europeia, a favor da Região Autónoma dos Açores.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de lobbying junto das Instituições da União Europeia, em Bruxelas, a favor da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente nas seguintes áreas: a) Monitorização das actividades do Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia, com incidência a partir da fase de pré-elaboração de documentos políticos e legislativos nas áreas de interesse da Região; b) Propostas de estratégias de intervenção e de comunicação nas áreas de interesse da Região, junto das entidades referidas na alínea anterior; c) Assessoria na realização de contactos do Governo Regional com as entidades atrás referidas, bem como, no desenvolvimento da estratégia de intervenção e comunicação; d) Sensibilização junto de funcionários e decisores europeus para as posições da Região, nas respectivas áreas de interesse (Política
Agrícola Comum;
Regiões Ultraperiféricas;
Política Marítima Europeia;
Política Comum de Pescas;
Política de Coesão e Desenvolvimento Regional;
Políticas Energéticas e de Transportes;
Fundos Comunitários)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73110000
3 - Indicação adicional
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não
5 - Divisão em lotes, se for o caso
6 - Local da execução do contrato
Os locais da prestação de serviços são junto das instituições europeias, em Bruxelas, bem como na Região Autónoma dos Açores, junto dos órgãos do Governo Regional dos Açores.
7 - Prazo de execução do contrato
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - Documentos de habilitação a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro c) Declaração do concorrente, na qual indique, nos últimos três anos, o volume global dos seus negócios e dos fornecimentos de serviços objecto do procedimento; d) Lista dos principais serviços fornecidos, nos últimos três anos, indicando as respectivas, datas e destinatários. e) Procuração bastante se o proponente for representado por terceiro; f) No caso do concorrente ser de nacionalidade estrangeira deverá apresentar os mesmos documentos que são exigidos aos concorrentes nacionais, os quais, quando for caso disso, são emitidos pelas autoridades competentes do país de origem.
9 - Acesso às peças do procedimento e apresentação das candidaturas e das propostas
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço desse serviço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301100
Fax: 00351 296629335
Endereço Electrónico: Guilherme.JT.Marinho@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: nao aplicavel
10 - Prazo para apresentação das candidaturas
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Prazo para a decisão de qualificação
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - Requisitos mínimos
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Condições técnicas obrigatórias: a) Língua de trabalho obrigatória na elaboração de documentação e de contacto com o Governo Regional - Português b) Apresentação de uma equipa técnica responsável pela prestação dos serviços, com os respectivos nomes, habilitações e currículos profissionais, devendo integrar, obrigatoriamente, um elemento que fale e escreva fluentemente a língua portuguesa, com experiência: i) Em trabalhos similares com Regiões da União Europeia ou estados federados; ii) Nas seguintes áreas definidas como de interesse para a Região (Política Agrícola Comum;
Regiões Ultraperiféricas;
Política Marítima
Europeia;
Política Comum de Pescas;
Política de Coesão e Desenvolvimento Regional;
Políticas Energéticas e de Transportes;
Fundos
Comunitários) c) Ter escritório em Bruxelas, e não tendo representação em território da Região devem indicar o modo como se propõe garantir a assistência diária;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o anexo IV do DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro
13 - Modelo de qualificação: modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)20% - experiência geral de Lobbying; d) 40% - experiência nas áreas definidas como de interesse para a Região (Política Agrícola Comum;
Regiões Ultraperiféricas;
Política
Marítima Europeia;
Política Comum de Pescas;
Política de Coesão e Desenvolvimento Regional;
Políticas Energéticas e de Transportes;
Fundos Comunitários); e) 40% - experiência com Regiões da União Europeia, ou estados federados.
14 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - Critério de adjudicação
Proposta económicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 40% b) Experiência de Lobbying - 30% (20% - experiência geral+ 40% - nas áreas definidas como de interesse para a Região+ 40% - com
Regiões da União Europeia, ou estados federados, que sofram de especiais condicionalismos ao seu desenvolvimento) c) Capacidade técnica - 30% (60% - Metodologia + 40% - Currículo da equipa ).
17 - Dispensa de prestação de caução: Não
18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Secretário Regional da Presidência do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio da Conceição, Rua 16 de Fevereiro
Código postal: 9504 509
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301100
Fax: 00351 296629335
Endereço Electrónico: Guilherme.JT.Marinho@azores.gov.pt dias
19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/10/03
20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim
21 - Outras Informações
Procedimento por Negociação n.º 1/2008
22 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Dr Guilherme Marinho
Cargo: Adjunto do Secretario Regional da Presidência
400804187
