Anúncio de procedimento n.º 136/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Pinhel
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua 1º. de Maio
Código postal: 6400 311
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação do Bairro do Outeiro - Pinhel
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação dos arruamentos do Bairro do Outeiro, na Cidade de Pinhel, em tapete betuminoso a quente numa única camada de 0,05 m. Passeios laterais em pavimento hexagonal. Revestimento de parques em tapete betuminoso. Colocação de sinalização vertical e horizontal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Pinhel
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Loja do Municipe da Câmara Municipal de Pinhel
Endereço desse serviço: Rua 1º. de Maio
Código postal: 6400 311
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
DL nº.18/2008, de 29/01.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 32 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Soma dos módulos dos desvios dos valores dos vários capítulos que constam da lista de preços unitários em relação aos respectivos valores médios - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Pinhel
Endereço: Rua 1º. de Maio
Código postal: 6400 311
Localidade: Pinhel
Telefone: 00351 271410000
Fax: 00351 271413388
Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/10/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo nº. 49/08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº. António Luis Monteiro Ruas
Cargo: Presidente da Câmara
400789098