Alteração ao alvará de loteamento n.º 7/97
Discussão pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 16 de Junho de dois mil e oito, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António determinou, submeter a discussão pública a alteração ao alvará de loteamento, relativo ao prédio sito na Manta Rota, freguesia de Vila Nova de Cacela, neste Município, em nome de Geraldo Alves Damasceno, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho.
A exposição do projecto de loteamento, estará patente na sede do Município de Vila Real de Santo António, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 30 dias úteis, durante as horas normais de expediente.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
29 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
300781953
