Despacho (extracto) n.º 24925/2008
Por meu despacho de 24 de Setembro de 2008, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, a atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento de mérito excepcional, sendo concedido o direito à promoção na respectiva carreira, independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção, foi autorizada a nomeação definitiva do Técnico Profissional Principal Carlos da Costa Matos na categoria de Técnico Profissional Especialista. A presente nomeação tem efeitos a partir do despacho autorizador (24-09-2008). Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
29 de Setembro de 2008. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
