Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no D.R. n.º 144, 2.ª série, de 28/07/2008, a pág.a 33 453, col.a 2a, Despacho (extracto) n.º 19990/2008, rectifica-se que onde se lê:
«[...] Por despacho de 15/01/2008 [...] Doutor Luís Manuel Pinho de Almeida [...] nos períodos de 23 a 26 e de 29 a 31/01/2008.»
deve ler-se:
«[...] Por despacho de 15/01/2008 [...] Doutor Luís Miguel Pinho de Almeida [...] nos períodos de 23 a 26 e de 29 a 31/01/2008.»
29 de Setembro de 2008. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.