Processo: 309/08.5TYVNG
Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência acima identificados
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 15-09-2008, pelas 17:08 h., foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):
Silvestre & Silvestre - Artigos de Ouriversaria, Lda., NIF 503570052, Endereço: Sóc. Gerente: Silvestre Alcino A.A.B.De Oliveira, Rua Luis de Camões, n.º 467, S.Cosme, 4420-184 Gondomar, com sede na morada indicada.
Para Administrador da Insolvência é nomeada a pessoa adiante identificada, indicando-se o respectivo domicílio.
Sol(a). José Ribeiro de Abreu, Endereço: Rua S. Tomé e Principe, 41, Santa Maria da Feira, 4520-270 Santa Maria da Feira, telef. 256364031, fax. 256364031.
São administradores do devedor:
Silvestre Alcino Almeida Bastos de Oliveira, estado civil: Casado, NIF 162166184, Endereço: Rua do Touraln.º 1, 4420-567 Gondomar, a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s).
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigos 40.º e 42.º do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
16 de Setembro de 2008. - O Juiz de Direito, Sá Couto. - O Oficial de Justiça, Serafim Moreira.
300740829