Declaração DD4259, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 251-3ºSupl, de 31.10.1987, Pág. 3862-(7)
Data: 1987-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho, dos Ministérios da Indústria e Comércio e da Saúde, que regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a declaração de rectificação à Portaria 613/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 16 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a p. 2812-(11) do anexo III (segunda parte), saiu com algumas inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1987-07-16 - Portaria 613/87 - Ministérios da Indústria e Comércio e da Saúde
Regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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