Aviso 24506/2008, de 3 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Vias Municipais e Trânsito Luís Alberto Fernandes Soares
Aviso 24506/2008
Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Vias Municipais e Trânsito
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 25 de Setembro de 2008, foi renovada a comissão de serviço do Luís Alberto Fernandes Soares, no cargo de Chefe de Divisão de Vias Municipais e Trânsito, por mais três anos, com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2008.
A presente nomeação foi precedida da comunicação da decisão de renovação a 24 de Setembro de 2008, conforme preceituado no n.º1 do artigo 24.º da Lei n.º2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o n.º1 do artigo 9.º-B do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
26 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
300776931
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1708195.dre.pdf .
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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