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Despacho 24821/2008, de 3 de Outubro

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Sumário

Concessão de licença sem vencimento de longa duração

Texto do documento

Despacho 24821/2008

Por deliberação do Conselho de Administração de 02 de Fevereiro de 2008, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração a Carlos Manuel São Marcos Santos, ao abrigo do n.º 5, artigo 78.º e Seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com efeitos a 30 de Setembro de 2008.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

26 de Setembro de 2008. - A Vogal do Conselho de Administração, Anabela Rêgo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1708166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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