Despacho (extracto) n.º 24774/2008
Nos termos do disposto no artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, no artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 9/2002, de 22 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2002, no artigo 12.º do Regulamento de Doutoramentos da Universidade Aberta, aprovado pelo Despacho 50/SEES/93, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no Presidente do conselho científico da Universidade Aberta, Professor Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor requeridas pelo Mestre António Alves Rego.
25 de Setembro de 2008. - O Reitor, Carlos António Alves dos Reis.
