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Despacho 7218/2004, de 12 de Abril

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 12.04.2004, Pág. 5714
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Sumário

Renova a declaração de utilidade pública e atribuí o carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à construção da barragem de Odelouca - 1ª fase, a desenvolver no município de Monchique, a favor do Instituto da Água (INAG).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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