Despacho 7218/2004, de 12 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 12.04.2004, Pág. 5714
- Data: 2004-04-12
- Secções desta página::
Sumário
Renova a declaração de utilidade pública e atribuí o carácter urgente à expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à construção da barragem de Odelouca - 1ª fase, a desenvolver no município de Monchique, a favor do Instituto da Água (INAG).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/170804/despacho-7218-2004-de-12-de-abril