Anúncio de concurso urgente n.º 17/2008
Hora de disponibilização: 16:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Sub-Região de Saúde de Santarem
Endereço: Avª Jose Saramago, 15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Prestação de Serviços de actos médicos a prestar no Centro de Saúde de Coruche - Atendimento Complementar no período nocturno das 20.00H às 8.00h nos sete dias da semana e as 12horas diurnos de domingo, bem como integralmente todos os feriados, com presença de um efectivo por turno.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85121100
3 - Leilão electrónico
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - Local da execução do contrato
Centro de Saúde de Coruche
Estrada da Lamarosa
2100-042 Coruche
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - Documentos de habilitação
Declaração conforme modelo do Anexo II do CCP
Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmenteb exigidas para a execução da prestação de serviços em causa.
8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,IP
Sub-Região de Saúde de Santarém
Endereço desse serviço: Praceta Damião de Góis, 8 - 3º andar
Código postal: 2000 226
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponivél
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 16 :00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Sub-Região de Saúde de Santarém
Endereço: Avª Jose Saramago, 15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243300700
Fax: 00351 243328773
Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt
11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/10/02 16:30:11
12 - Programa do concurso
1 - Orgão que tomou a decisão - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho 08/09/04.
2 - Local de entrega das propostas - Avª José Saramago, 15-17 Santarém(9,00h às 12,30h e das 14,00h às 17,00h dias utéis).
3 - Apresentação da proposta: Língua Portuguesa.Preço indicado em algrismos sem IVA.
4 - Não admitidas propostas variantes.
5 - Documento que acompanha a proposta: Declaração emitida conforme Anexo I do nº 1 artº 9º do CCP.
6 - Prazo para apresentação documentos de habilitação: 2 dias após data de notificação de adjudicação.
7 - O que não estiver previsto no presente programa aplica-se o regime previsto no Dec-Lei 18/2008 de 29/01.
13 - Caderno de encargos
1 - Prazo de execução de prestação de serviços: 12 Meses - Início previsto: 1/11/2008
2 - Critério de adjudicação: 2.1 - Únicamente o do mais baixo preço;
2.2- Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
3 - Condições de pagamento: 60 dias após a aceitação das facturas.
4 - Responsabidade do adjudicante - Disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes e vinhetas relativas ao local de prescrição.
5 - Responsabilidade Empresa adjudicatária: 5.1 - Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluíndo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais de pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercício da medicina;
5.2 - Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatário, este deve fazê-lo substituír por outra legalmente habiliatada para o efeito;
5.3 - Penalidades Contratuais: a) - O não cumprimento da presença de um médico implicará a redução do valor da verba a pagar mensalmente, de acordo com o número de faltas acrescido de uma penalização de mais 25%, calculado sobre o valor dia - valor a reduzir no valor da facturação; b) - a verificação da mesma ocorrência em mais de dois dias num mês acresce a penalização para o dobro referido no ponto anterior.
15 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira
Cargo: Director de Serviços da Administração Geral
400797157
