A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Concurso Urgente 17/2008, de 2 de Outubro

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Texto do documento

Anúncio de concurso urgente n.º 17/2008

Hora de disponibilização: 16:30

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Sub-Região de Saúde de Santarem

Endereço: Avª Jose Saramago, 15-17

Código postal: 2045 143

Localidade: Santarem

Telefone: 00351 243300788

Fax: 00351 243333965

Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: Prestação de Serviços de actos médicos a prestar no Centro de Saúde de Coruche - Atendimento Complementar no período nocturno das 20.00H às 8.00h nos sete dias da semana e as 12horas diurnos de domingo, bem como integralmente todos os feriados, com presença de um efectivo por turno.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 85121100

3 - Leilão electrónico

É utilizado um leilão electrónico: Não

5 - Local da execução do contrato

Centro de Saúde de Coruche

Estrada da Lamarosa

2100-042 Coruche

6 - Prazo de execução do contrato

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - Documentos de habilitação

Declaração conforme modelo do Anexo II do CCP

Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmenteb exigidas para a execução da prestação de serviços em causa.

8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,IP

Sub-Região de Saúde de Santarém

Endereço desse serviço: Praceta Damião de Góis, 8 - 3º andar

Código postal: 2000 226

Localidade: Santarem

Telefone: 00351 243300788

Fax: 00351 243333965

Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt

8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponivél

9 - Prazo para apresentação das propostas

Até às 16 :00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Sub-Região de Saúde de Santarém

Endereço: Avª Jose Saramago, 15-17

Código postal: 2045 143

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243300700

Fax: 00351 243328773

Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt

11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República

2008/10/02 16:30:11

12 - Programa do concurso

1 - Orgão que tomou a decisão - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, por despacho 08/09/04.

2 - Local de entrega das propostas - Avª José Saramago, 15-17 Santarém(9,00h às 12,30h e das 14,00h às 17,00h dias utéis).

3 - Apresentação da proposta: Língua Portuguesa.Preço indicado em algrismos sem IVA.

4 - Não admitidas propostas variantes.

5 - Documento que acompanha a proposta: Declaração emitida conforme Anexo I do nº 1 artº 9º do CCP.

6 - Prazo para apresentação documentos de habilitação: 2 dias após data de notificação de adjudicação.

7 - O que não estiver previsto no presente programa aplica-se o regime previsto no Dec-Lei 18/2008 de 29/01.

13 - Caderno de encargos

1 - Prazo de execução de prestação de serviços: 12 Meses - Início previsto: 1/11/2008

2 - Critério de adjudicação: 2.1 - Únicamente o do mais baixo preço;

2.2- Em caso de igualdade do mais baixo preço em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.

3 - Condições de pagamento: 60 dias após a aceitação das facturas.

4 - Responsabidade do adjudicante - Disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes e vinhetas relativas ao local de prescrição.

5 - Responsabilidade Empresa adjudicatária: 5.1 - Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluíndo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais de pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercício da medicina;

5.2 - Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatário, este deve fazê-lo substituír por outra legalmente habiliatada para o efeito;

5.3 - Penalidades Contratuais: a) - O não cumprimento da presença de um médico implicará a redução do valor da verba a pagar mensalmente, de acordo com o número de faltas acrescido de uma penalização de mais 25%, calculado sobre o valor dia - valor a reduzir no valor da facturação; b) - a verificação da mesma ocorrência em mais de dois dias num mês acresce a penalização para o dobro referido no ponto anterior.

15 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira

Cargo: Director de Serviços da Administração Geral

400797157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707993.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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