Anúncio de concurso urgente n.º 16/2008
Hora de disponibilização: 16:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo,IP-Sub Região de Saúde de Santarém
Endereço: Avª Jose Saramago,15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333396
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
2 - Objecto do contrato
Designação do contrato: Concurso Público Urgente Nº 6/2008
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de Actos Médicos a prestar no Centro de Saúde de Benavente/SAP,nos dias uteis, entre as 8.00h e as 20.00h, com um médico efectivo por turno, aos utentes que se inscrevam nos referidos serviços dentro do horário previsto para a prestação de serviços médicos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85121100
3 - Leilão electrónico
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - Local da execução do contrato
Centro de Saúde de Benavente
R: Joaquim Rodrigues Parracho - 2130-060 Benavente
6 - Prazo de execução do contrato
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - Documentos de habilitação
Declaraçao conforme modelo do Anexo II do CCP
Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços em causa
8 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Sub-região de Saúde de Santarem
Endereço desse serviço: Praceta Damião de Góis, 8 - 3º andar
Código postal: 2000 226
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não disponivél
9 - Prazo para apresentação das propostas
Até às 16 :00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo
Designação: Administração Regional de Saude de Lisboa e Vale do Tejo, IP - Sub-região de Saude de Santarem
Endereço: Av: Jose Saramago, 15-17
Código postal: 2045 143
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300700
Fax: 00351 243328773
Endereço Electrónico: geral@srssantarem.min-saude.pt
11 - Data e hora de envio do anúncio para publicação no Diário da República
2008/10/02 16:30:04
12 - Programa do concurso
1 - Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP por despacho de 18/09/2008.
2 - Local de Entrega das propostas - Avª Jose Saramago, 15-17 Santarem(9,00H às 12.30H e das 14.00H às 17.00H dias uteis).
3 - Apresentação da proposta: Língua Portuguesa. Preço indicado em algarismos sem IVA.
4 - Não admitidas propostas variantes
5 - Documento que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme Anexo I do nº 1 artº 9º do CCP
6 - Prazo para apresentação de documentos de habilitação - 2 dias após data de notificação de adjudicação
7- O que não estiver previsto no presente programa aplica-se o regime previsto no Dec-Lei 18/2008 de 29/01/2008
13 - Caderno de encargos
1 - Prazo de execução da prestação de serviços: 12meses - Inicio previsto: 1/11/2008
2 - Critério da adjudicação - 2.1 - Unicamente o de mais baixo preço - 2.2 - Em caso de igualdade do mais baixo preço, em mais de uma proposta é adjudicada a que tiver sido apresentada mais cedo.
3 - Condições de pagamento - 60 dias após a aceitação das facturas.
4 - Responsabilidade do adjudicante - disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes e vinhetas relativas ao local de prescrição.
5 - Responsabilidade da empresa adjudicatária - 5.1 - Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados incluindo responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e de doenças profissionais do pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercicio da medicina - 5.2 - Em causo de impedimento de qualquer pessoa ao serviço do adjudicatario, este deve fazê-lo substituír por outra legalmente habilitada para o efeito. 5-3 - Penalidades contratuais - a) - O não cumprimento da presença do médico, implicará redução do valor da verba a pagar mensalmente de acordo com o número de faltas acrescido de uma penalização de mais 25% sobre o valor dia - valor a reduzir no valor da facturação. b) a verificaçao da mesma acorrência em mais dois dias num mês acresce a penalização para o dobro referido no ponto anterior.
15 - Identificação do autor do anúncio
Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira
Cargo: Director de Serviços da Administração Geral
400796614