Pedido de licença/autorização para concretização de operação de loteamento - Processo 5-L/2004 - Discussão pública
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegação de competência conferida pelo despacho 8/GP/2007 do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e, por força do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a alteração do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho datado de 12 de Setembro de 2008, está aberto o período de discussão pública da operação de loteamento requerida por Quinta da Lousa, S. A., em 20 de Janeiro de 2005, sito no Lugar de Outrela, freguesia de Valongo, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Edificação e Urbanização do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de alteração da operação de loteamento poderá ser consultada todos os dias úteis das 9 às 12:30 e das 14 às 16 horas, no local anteriormente citado.
As observações, sugestões ou reclamações à referida alteração por parte dos particulares deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo da discussão pública.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este edital que irá ser publicado no Diário da República, imprensa local e regional e afixado nos lugares de estilo.
23 de Setembro de 2008. - O Vereador da Câmara, com poderes delegados, José Luís Gonçalves de Sousa Pinto.
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