Estudo de loteamento de Almoinhas - Loures
Discussão pública
João Pedro de Campos Domingues, vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despachos n.º 62/PRES de 3 de Novembro de 2005, 69/PRES de 17 de Novembro de 2005 e 22/PRES de 20 de Setembro de 2007 do presidente da C. M. Loures de 8 de Abril de 2004, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 6 de Outubro de 2008 e termo a 24 de Outubro de 2008, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, o estudo de loteamento de Almoinhas, sito na freguesia de Loures.
O referido processo, poderá ser consultado, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão do atendimento do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito na Rua Ilha da Madeira, 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
24 de Setembro de 2008. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.
300770564
