Loteamento sito em Horta do Pintor ou Cerca
São Clemente - Loulé
Para os devidos efeitos, se torna público que em 6 de Agosto de 2008 a Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à discussão pública o projecto de loteamento, em nome de Armando José Ramos Rocheta Cassiano casado com Maria Nazaré de Brito Neves Rocheta Cassiano, de João Manuel Ramos Rocheta Cassiano casado com Maria Helena Torneiro Jorge, de Maria Teresa Rocheta Cassiano Gomes dos Santos casada com Isaías Eiras Gomes dos Santos, de Manuel José Medeiros Rocheta Cassiano casado com Maria da Graça Rodrigues da Encarnação Rocheta Cassiano, de José Eduardo Medeiros Rocheta Cassiano casado com Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano, de Maria do Rosário Medeiros Rocheta Cassiano e de Maria da Conceição Medeiros Rocheta Cassiano Martins casada com Fernando Mónica Lino Martins, por um período de 15 dias úteis, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, conforme previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/2001 de 4 de Junho, a contar 8 dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante aquele período o projecto do Loteamento estará disponível nos serviços da Câmara Municipal de Loulé, nos dias úteis, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, e encontra-se disponível formulário específico para as exposições.
No âmbito do processo da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as observações, reclamações ou sugestões que, apresentadas por escrito, especificamente se relacionem com o projecto em análise, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Loulé até à data do termo da discussão pública, e entregues nos serviços desta Câmara.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicado nos órgãos da comunicação social.
28 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
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