Discussão pública
Torno público que, nos termos e para efeitos dos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, o período de discussão pública, relativa ao pedido de proposta de alteração da licença de operação de loteamento, a que se refere o alvará de licença de operação de loteamento n.º 1/2005, emitido em 22 de Junho de 2005 e registado em 29 de Junho de 2005, em nome de Construções Andrade & Matias, Lda., com sede em Largo de S. João - Bloco A - Loja 5 - Guarda, contribuinte número 501.944.834, para o prédio sito em Quinta da Silveirinha, freguesia de Sé, Guarda, descrito na Conservatória do Registo Predial da Guarda, sob o n.º1438/19900820, inscrito na matriz rústica/urbano (misto) sob o artigo 252 Urbano e 1786 Rústico, terá o seu inicio no 8.º dia, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, e a duração de 15 dias.
Mais se torna público que a referida alteração, foi requerida pela Firma Construções Andrade & Matias, Lda, contribuinte n.º501.944.834, com sede em Largo de S. João - Bloco A - Loja 5 - Guarda.
A referida proposta de alteração da licença de operação de loteamento, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 às 16 horas, na Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal da Guarda, sita na Praça do Município, Guarda, acompanhada da informação técnica, elaborada pelo Departamento de Planeamento e Urbanismo.
As reclamações, observações ou sugestões à referida proposta, bem como a oposição à alteração da licença de operação de loteamento, por parte dos interessados, deverão ser formuladas por escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Guarda, e dentro do prazo de discussão pública.
15 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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