Aviso 24344/2008, de 1 de Outubro
Anulação de uma das duas publicações efectuadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 24 de Setembro de 2008
Aviso 24344/2008
Plano de Urbanização do Barulho
Anulação da Publicação
Gil da Conceição Palmeiro Romão, Presidente da Câmara Municipal de Arronches, faz saber que esta edilidade procedeu, nos termos do artigo 81.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro), à publicação no Diário da República do Regulamento do Plano de Urbanização do Barulho.
Mais se informa que fica anulado o Regulamento 519/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2008, sendo o Regulamento do Plano de Urbanização do Barulho o Regulamento 520/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2008.
24 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Gil da Conceição Palmeiro Romão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707736.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
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2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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