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Edital 982/2008, de 1 de Outubro

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Sumário

Inquérito público acerca da alteração ao alvará de loteamento municipal sito no lugar e freguesia de Segadães

Texto do documento

Edital 982/2008

João Carlos Gomes Clemente, vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, faz público que se encontra aberto, pelo período de 15 dias, o inquérito público, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, acerca da alteração ao alvará de loteamento municipal sito no lugar e freguesia de Segadães.

Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra exposto no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal.

E para constar se publica este e outros editais de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

24 de Setembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, João Clemente.

300768807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707732.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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