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No número do Diário da República a seguir indicado, deve ser considerada a seguinte rectificação:
Por ter saído com inexactidão o Despacho 23330/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2008, rectifica-se que, na página 39308, onde se lê «Grupo 320», deve ler-se «Grupo 300».
23 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, João Ferreira G. Furtado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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