Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3, à inscrição n.º 17/2006, a fls. 31 e 31 Verso do Livro n.º 11, das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 13-05-2008, nos termos do n.º 4, do artigo 9.º, do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - JRS - Portugal - Serviço Jesuíta aos Refugiados - Associação Humanitária
Sede - Rua 8, Alto do Lumiar, lote 59, Charneca do Lumiar - Lisboa
22 de Setembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300760196