Despacho (extracto) n.º 24351/2008
Por meu despacho de 17 de Setembro de 2008 e ao abrigo do n.º do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, foi Nuno Miguel Cabrita Oliveira, técnico de informática-adjunto, nível 3, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, nomeado, na sequência de reclassificação profissional, na carreira de inspecção superior, categoria de inspector, escalão 1, índice 500, do mesmo quadro de pessoal.
A presente nomeação produz efeitos a 25 de Maio de 2008 por se verificarem os pressupostos legais da retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do CPA. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2008. - O Inspector-Geral, Américo Fernando Brás Carlos.
