Ana Luísa Dos Santos Guerreiro, chefe da divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada por despacho 025/GAP/2008 de 02.07.2008.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 28.08.2008 e 11.09.2008 e nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Dec Lei 177/2001 de 4 de Junho e do artigo 77.º do Decreto Lei 380/99 de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 316/2007 de 19 de Setembro, deliberou submeter a discussão pública por um prazo de 15 dias a contar do 8.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, a operação de loteamento em nome de Custódia Maria Gamito Amândio e Fernando Gamito, Processo 27/2007 prédio sito em Courela das Figueiras do Cabeço, Aldeia de Santo André, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santiago do Cacém sob o n.º 03304/280498 e inscrito na Matriz predial rústica sob o artigo 258.º Secção I (parte)e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 6289.º da freguesia de Santo André, no qual se prevê a constituição de 19 (dezanove) lotes destinados a habitação unifamiliar.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta na DGU (Divisão de Gestão Urbanística) na sede do Município e na Junta de Freguesia de Santo André, podendo ser formuladas sugestões ou reclamações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestões ou reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente, em exercício da Câmara municipal de Santiago do Cacém.
16 de Setembro de 2008. - A Chefe de Divisão, Ana Luísa Guerreiro.
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