Alteração ao alvará de loteamento n.º 3/86
Adolfo Amílcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico, da Câmara Municipal de Penafiel: Faz saber que, Manuel Pereira de Oliveira, pretende levar a efeito a alteração ao alvará de loteamento, sito no lugar de Monte da Póvoa, lote n.º 26 freguesia de Guilhufe, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial de Penafiel, sob o n.º 075/090986 e que, o mesmo se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei 177/01 de 04 de Junho, pelo prazo de 15 dias, exposto no Átrio do Edifício do Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia onde se insere o loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
13 de Agosto de 2008. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, por delegação do Presidente da Câmara, Adolfo Amílcar.
300752663
