Discussão Pública sobre Alteração do Plano de Pormenor das Pequenas Oficinas
A Câmara Municipal, em reunião ordinária de 18 de Setembro de 2008, deliberou, concluída a fase de elaboração da Alteração do Plano de Pormenor das Pequenas Oficinas, e após a realização da conferência de serviços, abrir o período de discussão pública em sintonia com os n.º s 3 e 4 do artigo 77.º e alínea a) do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, pelo período de 22 dias, após a data de publicação no Diário da República.
A alteração do Plano de Pormenor das Pequenas Oficinas poderá ser consultada na secretaria da Divisão de Administração Urbanística no edifício da Câmara Municipal, Largo dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
As observações, sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento que os interessados, devidamente identificados, pretendam apresentar poderão ser feitos no local de consulta acima indicado, devendo sempre sê-lo por escrito e devidamente fundamentados.
19 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
