Publicação da alteração do Plano de Pormenor n.º1 de Altura
Torna-se público, que foi aprovado por maioria em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Castro Marim de 25 de Junho de 2008 sob proposta da Câmara Municipal, a alteração ao Plano de Pormenor n.º1 de Altura publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 219 de 14 Novembro de 2007.
Trata-se de uma alteração enquadrável no artigo 97.º do D.L. 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, que consiste na alteração das plantas de implantação, de condicionantes e do Quadro Síntese.
Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, para efeitos de eficácia, manda publicar em anexo a este aviso a certidão da deliberação da Assembleia Municipal na parte da aprovação da alteração do Plano, bem como as plantas de implantação e condicionantes actualizadas e o quadro síntese alterado.
18 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Fernandes Estevens.
ANEXO
Assembleia Municipal de Castro Marim
Certidão
Lino Dias Miguel, Presidente da Assembleia Municipal de Castro Marim, certifico, para os devidos efeitos, que a Assembleia Municipal, na sessão ordinária realizada em 25 de Junho de 2008, tomou a seguinte deliberação:
«Alteração ao Plano de Pormenor N.º1 de Altura».
Foi presente à Assembleia a proposta da Câmara Municipal de Castro Marim para alteração ao citado Plano de Pormenor. Fotocópia do processo foi previamente enviada a todos os membros e fica anexa à acta, dela fazendo parte integrante.
A Assembleia deliberou por maioria aprovar a alteração ao Plano de Pormenor n.º1 de Altura, conforme proposta da Câmara Municipal.
Por ser verdade e haver sido solicitada, mando passar a presente certidão, que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Autarquia.
18 de Setembro de 2008. - O Presidente da Assembleia Municipal, Lino Dias Miguel.
(ver documento original)
Plano de Pormenor n.º 1 de Altura
Quadro Síntese
(ver documento original)
