Despacho (extracto) n.º 24304/2008
Por despacho do Reitor, de 19 de Agosto de 2008:
Doutor Pedro Cabral Corte-Real de Albuquerque Professor Auxiliar de nomeação provisória - nomeado definitivamente com efeitos a 18 de Julho de 2008.
Relatório final de processo de nomeação definitiva
Considerando que em face do parecer emitido, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à lei 19/80, de 16/07, subscrito pelos professores catedráticos desta Faculdade Doutores António Manuel Rocha Menezes Cordeiro e Miguel Fernando Pessanha Teixeira de Sousa, se encontram preenchidos os requisitos constantes do n.º 4 do mesmo artigo, o conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reunido em 25 de Junho de 2008, aprovou a nomeação definitiva como professor auxiliar do Doutor Pedro Cabral Corte-Real de Albuquerque.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
2 de Setembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.