Lista n.º 94/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 09 de Setembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Juvenal Nestor Condak...26-02-44
Marisa Gomes Condack...30-09-46
Evando Prudenciano...25-02-71
Ademilson dos Santos Jesuíno...08-04-68
Hélio Brito de Oliveira Junior...17-09-78
Mirian Nadia Rosa Martinho...09-04-74
Neilton de Souza Costa...07-01-68
Oziel Pedro Feliciano...08-11-68
Ana Claudia Rodrigues de Lima...03-05-68
Wilson Gomes da Silva...28-02-63
Marcelo Fávaro de Sousa...26-01-80
Humberto Junio Alves...22-05-72
Marciane Ferreira Lopes...18-06-82
Luciano Lima...10-05-73
18 de Setembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.