Lista n.º 95/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 09 de Setembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Carina Marques Lima...08-06-79
Epsylon Akhenaton Evangelista Barros...22-07-77
Josué Lemos dos Santos...21-09-72
Juliana Silvestre dos Santos Rocha...27-02-82
Ari Arantes Barbosa...03-02-66
Luzinete Tessarolo Franciscato...06-01-62
Dalricelia Pinto da Silva...04-10-83
Jose Carlos Ferreira da Cruz...06-09-83
Victor Fahel de Matos...15-08-81
Flavio Diniz Gouveia...16-08-77
Flaviana Pereira Alves Rosário...28-02-79
Luciano Caldeira Sastre...13-09-77
Thiago Miranda França...23-08-81
18 de Setembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.