Anúncio de procedimento n.º 86/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros Destinados a Cobrir os Riscos Inerentes à Exploração da Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra e do Sistema de Transferência e Triagem da Região Autónoma da Madeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto aquisição de serviços de seguros para a cobertura dos riscos inerentes à exploração e funcionamento da ETRS da Meia Serra, do Sistema de Transferência e Triagem da Região Autónoma da
Madeira, composto pelo Centro de Processamento de Resíduos Sólidos de Posto Santo (CPRS), Estação de Transferência da Zona Oeste
(ETZO) e Estação de Transferência da Zona Leste e Estação de Triagem da Madeira (ETZL/ET).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro Multiriscos Industrial e Avaria de Máquinas
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratar apólice de Multirisco Industrial e Avaria de Máquinas para a ETRS da Meia Serra que garanta a cobertura mínima dos riscos identificados no Anexo 1 ao Caderno de Encargos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Perdas de Exploração por Multirisco e Avaria de Máquinas
Descrição sucinta do objecto do lote: Pretende-se com a contratação desta apólice garantir a cobertura de possíveis indemnizações de prejuízos sofridos, resultantes da interrupção ou redução da actividade segura, exercida pela Valor Ambiente S.A., na ETRS.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Máquinas de Casco
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratar apólice de seguro para um conjunto de máquinas móveis utilizadas para facilitar o manuseamento de resíduos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro Automóvel
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratar apólice de seguro automóvel para 4 (quatro) viaturas pesadas de transporte de resíduos e de 3 viaturas ligeiras afectas à actividade da ETRS.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 5
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objecto do lote: Cobertura de acidentes de trabalho, com base nas duas realidades existentes na Valor Ambiente, S.A., ou seja a co-existência, por um lado de funcionários públicos que exercem funções em regime de requisição ou de comissão de serviço e por outro lado, de funcionários contratados de acordo com as regras da contratação privada (Direito do Trabalho).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 6
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração (Extracontratual)
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratar apólice de seguro que salvaguarde os riscos de eventuais indemnizações a exigir por terceiros, em virtude de danos involuntariamente causados no decurso da actividade exercida pela Valor Ambiente, S.A. em todas as infraestruturas que integram a sua actividade.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente Programa; b)Documento que comprove que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, não foram condenados por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional ou, em caso afirmativo, se já ocorreu a sua reabilitação; c)Certidão ou cópia certificada comprovativa de que a entidade se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Murças, n.º 15, 1.º andar e 2.º andar (Salas F e I)
Código postal: 9000 058
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214860
Fax: 00351 291214861
Endereço Electrónico: geral@valorambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7. do presente anúncio inicia-se no dia 2 de Dezembro de 2008, com termo a 1 de Dezembro de 2009, renovável automaticamente até ao limite de duas renovações.
Caso nos termos do previsto no n.º 2 do artigo 88.º do CCP, não sendo exigível a prestação caução, a entidade adjudicante, se o considerar conveniente, poderá proceder à retenção de até 10 % do valor dos pagamentos a efectuar, de acordo com o previsto no n.º 3 do mesmo artigo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana M. F. Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
400756608