Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades para a construção do Hospital Central do Algarve, do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública.
Discussão pública
Faz-se público, para efeitos do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção actual conferida pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro) que a Câmara Municipal de Faro (28.08.2008) e a Câmara Municipal de Loulé (20.08.2008) deliberaram proceder à abertura de um período de 22 dias para Discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades para a Construção do Hospital Central do Algarve do Laboratório de Saúde Pública e do Centro Regional de Saúde Pública.
O Período de Discussão Pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República e durará 22 dias.
Os locais de exposição da Alteração do Plano de Pormenor são:
O edifício sede da Câmara Municipal de Faro;
O edifício sede da Câmara Municipal de Loulé;
O edifício sede da Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades, Estádio Algarve/Parque das Cidades, Almancil;
O edifício sede da Junta de Freguesia de Almancil;
O edifício sede da Junta de Freguesia de Santa Barbara de Nexe;
O edifício sede da Junta de Freguesia de S. Pedro.
Ou as respectivas páginas da Internet www.cm-faro.pt ou www.cm-loule.pt ou www.parquecidades-eim.pt.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões sob a forma de:
Impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Faro, na Câmara Municipal de Loulé, na Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades, na Junta de Freguesia de Almancil, na Junta de Freguesia de Santa Barbara de Nexe e Junta de Freguesia de S. Pedro.
Carta dirigida à Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro, à Câmara Municipal de Faro ou à Câmara Municipal de Loulé, com indicação expressa de "Inquérito Público da Alteração do Plano de Pormenor do Parque das Cidades" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso se justifique.
Caso venha a ser considerado oportuno a realização de sessões públicas para a divulgação e discussão da Alteração do Plano de Pormenor, as mesmas serão divulgadas e publicitadas atempadamente nos meios de comunicação social.
17 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário Nunes Portada.
