Em cumprimento do disposto na alínea b, do n.1, do art.37., da Lei n.12-A/08, de 27/02, torna-se publico que foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos previstos na Lei n.23/04, de 22/06, por forca das disposições conjugadas na alínea b, do n.2, n.3 e n.6, do artigo 117., e do n.3, do artigo 118., da Lei n.12-A/08, de 27/02, por meus despachos de 18 de Marco e 15 de Setembro de 2008 respectivamente, e no seguimento de concursos externos de ingresso:
a - Para provimento de um lugar de Técnico-profissional de 2. classe - Medidor-Orçamentista aberto por aviso publicado no Diário da República, 2. Serie n.224, de 21 de Novembro, com Ana Patrícia Veiga Teles Veríssimo Moreira, com efeitos a 16 de Abril de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Publica.
b - Para provimento de um lugar de Técnico Superior Estagiário, da carreira de generalista da área de Engenharia Florestal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2. Serie, n.74, de 15 de Abril de 2008, com Susana Filipa Penarroias Pimenta Guerra, na categoria de Técnica Superior 2.ª classe da carreira de generalista (da área de Engenharia Florestal) com efeitos a 15 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 400, da tabela do regime geral da Função Publica, tendo sido dispensada da frequência de estagio por possuir experiência no âmbito da Administração Local, adquirida na Câmara Municipal de Alfândega da Fé, onde presta serviço, em regime de avenca como Técnica Superior de Engenharia Florestal, desde o dia 10 de Fevereiro de 2005.
Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114., da Lei n.98/97, de 26 de Agosto.
16 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Carlos Pontes Figueiredo Sarmento.
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