Lista n.º 85/08
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 09 de Setembro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Mateus Lucio de Amorim...21-12-83
Isaias Torres de Souza...22-08-65
Elcione Matos Pereira da Silva...05-06-83
Elismar Pereira da Silva...10-07-82
Claudinei da Fonseca Coelho...06-10-82
Marcos Parreira da Cruz...06-12-68
Angelita Leão Corrêa Quaresma...11-02-67
Maria Aparecida Leite...08-02-67
Marcelo Boeck...28-11-84
Edigle Quaresma Farias...13-05-78
Sebastião Barroso Lazaroni...25-09-50
Josemar Nascimento Santos...24-10-71
Aline Maria da Silva Amaral Alves...06-06-79
17 de Setembro de 2008. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.