Considerando que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 26/2006, de 16 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006, e 55/2007, de 8 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 67, de 4 de Abril de 2007, foi criada uma estrutura de missão denominada Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC);
Considerando que um dos elementos que actualmente constitui a EMEPC requereu a sua exoneração e que se torna indispensável nesta fase de preparação do processo de extensão da plataforma continental de Portugal proceder a novas nomeações para os lugares que ficam vagos:
Determina-se, ao abrigo do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005, o seguinte:
1 - É exonerada, a seu pedido, Catarina Isabel Alves Mendes Silva Medeiros do cargo de técnica.
2 - É nomeado como técnico, nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, João Nuno Vilhena Sousa Lourenço, professor assistente na Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente da Universidade do Algarve, para o efeito aí requisitado.
3 - É nomeada como técnica, nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, Maria Ana Figueira Martins, técnica superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, para o efeito aí requisitada.
4 - O nomeado pelo n.º 2 do presente despacho é equiparado, para efeitos remuneratórios, a investigador principal do 4.º escalão da carreira do pessoal de investigação científica, conforme previsto na primeira parte da alínea c) do n.º 4 da referida resolução do Conselho de Ministros.
5 - A nomeada pelo n.º 3 do presente despacho é equiparada, para efeitos remuneratórios, a investigador auxiliar do 1.º escalão da carreira do pessoal de investigação científica, conforme previsto na segunda parte da alínea c) do n.º 4 da referida resolução do Conselho de Ministros.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
24 de Julho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.