Anúncio de procedimento n.º 79/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DAS LAJES DAS FLORES
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas
Endereço: Avenida do Emigrante, 4
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590833
Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Pólo Escolar das Lajes das Flores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em terrenos pertencentes à Câmara Municipal, na Ex-Estação Rádio Naval
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Indicado em I.1
Endereço desse serviço: Indicado em I.1
Código postal: 9960 431
Localidade: LAJES DAS FLORES
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590833
Endereço Electrónico: cmlajesflores@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: No período de transição o fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas pode ser feito em papel ou CDRom
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 euros em formato electrónico, 800,00 euros em formato de papel, em ambos os casos acrescido de IVA à taxa em vigo
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que servirão de base aos critérios de adjudicação são:
I. Preço - 70 %
II. Prazo de execução - 20 %
III. Prazo de Garantia da obra - 10%
22 - Subfactores:
22.1 - Preço
1.1 - Melhor Preço 70% . Por cada 2.500,00 euros acima do preço mais baixo, desconta 1% em relação ao melhor preço.
22.2 - Prazo de execução:
2.1 - Prazo de construção - 20 % - Por cada semana a mais que o melhor prazo, perdem 1% em relação ao melhor prazo de execução
22.3 - Prazo de Garantia da obra
3.1 - Prazo de Garantia da obra - 10% - Por cada seis meses a menos do melhor prazo, pede 1% em relação ao melhor prazo de garantia
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal Agregado de ponta Delgada
Endereço: Rua do Laureano, 452-r/c
Código postal: 9500 319
Localidade: PONTA DELGADA AÇORES
Telefone: 00351 296304710
Fax: 00351 296381264
Endereço Electrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público Nº. 2/2008
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Vieira Lourenço
Cargo: Presidente da Câmara
400760552