Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no nº. 2, do artigo 70.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 24/84, de 16 de Janeiro, dá-se conhecimento que, por despacho de 4 de Agosto de 2008, do Sr. Vereador da Área dos Recursos Humanos, no uso da delegação de competências, constante do Despacho nº. 474/P/2007, de 20 de Agosto de 2007 e publicado no Boletim Municipal nº. 705, de 23 de Agosto de 2007, foi aplicada a pena de demissão, ao cantoneiro de limpeza Mário Augusto Faria de Oliveira Palma, ficando desligado do serviço a partir de 22 de Agosto de 2008.
16 de Setembro de 2008. - O Director Municipal, Luís Centeno Fragoso.