Despacho Conjunto 202/2004, de 31 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 77, de 31.03.2004, Pág. 5131
- Data: 2004-03-31
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Sumário
Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de avaliar o impacte das medidas preventivas impostas para salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto, na OTA.
Aviso
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