Anúncio de procedimento n.º 66/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria

Formosa, S.A.

Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim

Código postal: 8700 225

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289599850

Fax: 00351 289599859

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - Identificação do trabalho de concepção

Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Plano de Pormenor da Praia de Faro

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - Acesso aos termos de referência

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Parque EXPO 98, S.A. - Núcleo de Procura e Contratos

Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1

Código postal: 1998 014

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218919372

Fax: 00351 218919373

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

4 - Modalidade do concurso de concepção

Concurso Limitado

Prazo para apresentação das candidaturas:

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Requisitos mínimos de capacidade técnica: O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura paisagística e planeamento urbano. As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de Arquitectura.

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de concepção

5 - Habilitações profissionais específicas de que os concorrentes devem ser titulares

O Projecto de Intervenção e Requalificação é obrigatoriamente elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar.

A equipa inclui pelo menos um Arquitecto, um Engenheiro Civil, um Arquitecto Paisagista, um Urbanista, um Engenheiro do Ambiente e um Licenciado em Direito, qualquer um deles com experiência profissional efectiva na elaboração de projectos desta natureza ou equivalente, de pelo menos três anos.

Devem ainda participar na equipa outros técnicos cujas especialidades se revelem indispensáveis ou aconselháveis à elaboração do

Plano, nomeadamente:

- Hidráulica;

- Geologia;

- Economia.

7 - Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de selecção

Os critérios e sub-critérios, por ordem decrescente de importância, são os seguintes: a. Qualidade da Proposta considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios: a.1) Qualidade técnica do projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir; b. Exequibilidade do Projecto considerando, nomeadamente, os seguintes sub-critérios: b.1) Exequibilidade construtiva; b.2) Quantificação e análise do impacto económico-financeiro da Proposta; b.3) Programa de faseamento da execução da Proposta.

8 - Número de trabalhos de concepção a seleccionar: 10

9 - Prémios

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: não aplicável

10 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.

Endereço: A/c Parque EXPO 98, S.A., Avenida D. João II, lote 1.07.2.1

Código postal: 1998 014

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218919372

Fax: 00351 218919373

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

Prazo de interposição do recurso: 3 dias

11 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República

2008/09/18

12 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim

13 - Outras Informações

14 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

400739152