Para os devidos efeitos se torna público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo nos termos do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes indivíduos:
Avelino de Jesus Pinheiro, como Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, pelo prazo de um ano, com inicio em 01/09/2008 e termo em 31/08/2009, cujo vencimento é o correspondente ao índice 181, escalão 3 (actualmente 603,83(euro));
Pedro Filipe dos Santos Fonte, como Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, pelo prazo de um ano com inicio em 08/09/2008 e termo em 07/09/2009, cujo vencimento é o correspondente ao índice 181, escalão 3 (actualmente 603,83(euro));
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na al. h), n.º 1, artigo 9.º, da referida Lei 23/2004, de 22/06 (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
11 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.
300732397