Anúncio de procedimento n.º 63/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira
Endereço: Rua D Edificio 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto de Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445088
Endereço Electrónico: pisolipa@ana.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público N.º 01/DFIN/2008
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente prestação de serviços em concurso tem por objecto a aquisição de serviços de seguros de riscos múltiplos nos termos e condições definidas no presente Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Insular
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Para a comprovação das habilitações profissionais, a candidatura deverá ser instruída com declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de autorização concedida para o exercício da actividade de seguros em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ANA
- Aeroportos de Portugal, S.A.
Endereço desse serviço: Rua D - Edifício 120 - 2º Piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto de Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445084
Endereço Electrónico: pisolipa@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A presente Prestação de Serviços irá decorrer por intermédio da plataforma electrónica VORTALGOV, onde se encontrará disponível toda a documentação e na qual o proponente se deverá inscrever previamente, caso ainda não o tenha feito, no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. - Direcção Financeira
Endereço: Rua D - Edifício 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Aeroporto de Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445084
Endereço Electrónico: contactar@ana.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director Centro Serviços Partilhados
400736399